Quem não gosta de política é comandado por quem gosta.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

MP 595/2012



     A Medida Provisória 595/2012 que deve começar a ser apreciada pelo congresso Nacional foi objeto de mais de 640 emendas que procuram ajustar o texto aos interesses dos vários segmentos envolvidos com a aplicação dessa norma que revogou a lei dos portos.
     Se a elaboração da Lei 8.630/93 foi fruto de cerca de dois anos de debates entre os vários segmentos da sociedade, inclusive dos trabalhadores e empresários, o mesmo não ocorreu com a MP 595/2012, fruto de elaboração em gabinete, sem acesso das partes interessadas e patrocinada por interesses de empresários com quem a Presidente Dilma se aconselhou.
     A Folha de São Paulo noticiou que um advogado, cujo escritório defende interesses de um dos empresários com quem a Presidente Dilma se aconselhou, esteve no Planalto auxiliando na redação da MP 595/2012. Não se discute a capacidade do advogado, apenas a sua inusitada e tendenciosa participação da redação de MP.
     A possibilidade de alteração da MP pelo acolhimento das emendas apresentadas parece muito pouco provável, já que o governo se articulou para nomeação do presidente e relator da comissão parlamentar que deve iniciar a analise das alterações propostas.
     A manifestação da  Chefe de Gabinete da Presidente diante do aceno dos trabalhadores portuários de realização de greve, no sentido que o governo, se acontecer a greve, vai tomar medidas enérgicas, bem demonstra que estamos diante de um “rolo compressor”.
     O interessante é observar que aqueles que tanto levantaram a bandeira da democracia e do debate, quando chegam ao poder adotam posição totalmente contrária ao que diziam.
     A mudança do perfil de exploração dos portos é matéria de muita complexidade que por isso mesmo envolve diversos interesses antagônicos, que reclama o debate para que se possa aproximar ao máximo os interesses comuns e diminuir as divergências. Sem o diálogo e por imposição autoritária o efeito é desastroso.
    Ora, a Constituição Federal autoriza a Medida Provisória para matéria relevante e urgente.  Não há dúvida que a matéria da exploração dos portos é relevante, por envolver setor de importância para o País de influência não só na movimentação de mercadorias como especialmente com a própria economia.  Entretanto, urgência não existe pois existia lei regulando o assunto e ainda que não fosse a melhor, na visão de alguns ou de muitos, poderia sofrer alterações e mesmo revogação se houvesse de forma antecipada o devido debate.
     Não é por outra razão que as normas devem ser objeto de prévio debate, ou seja, devem iniciar no congresso com projeto de Lei, num procedimento que  permite o amplo debate e o até mesmo o envolvimento da sociedade.  A MP é procedimento excepcional onde se apresenta “prato pronto” para atender interesses quase sempre que não são os mesmo da sociedade, mas de uma parcela privilegiada. A MP 595 não foge a essa regra e pouco são os privilegiados em detrimento de uma grande maioria, não só de trabalhadores, mas também de empresários. Lamentável!

sexta-feira, 27 de julho de 2012

Promotores eleitorais propõem 1.174 impugnações a registros de candidaturas cariocas

RIO DE JANEIRO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou 1.174 ações de impugnação de registros de candidatos às eleições nos 92 Municípios do Estado. Do total, 142 impugnações são relativas à Lei da Ficha Limpa, como candidatos com condenação criminal ou por improbidade administrativa proferida por órgão colegiado; rejeição de contas pelo TCU, TCE ou TCM; condenação por captação de sufrágio, abuso de poder político ou econômico.
Segundo o Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais, Promotor Rodrigo Molinaro Zacharias, os Promotores de Justiça não têm medido esforços para atuar em defesa do regime democrático, visando à realização de eleições éticas em que, ao final, prevaleça a soberania popular. “O processo eleitoral de 2012 começou, na verdade, no ano passado. E o Ministério Público se preparou para os inúmeros desafios de uma eleição municipal, com o especial ingrediente de aplicação da ‘Lei da Ficha Limpa’. A atuação dos Promotores é apartidária, imparcial e voltada para a lisura do pleito, que é o objetivo da Justiça Eleitoral no ano em que completa 80 anos de existência”.
Analfabetismo, documentação incompleta, falta de desincompatibilização e ausência ou desaprovação de contas de campanhas eleitorais passadas foram outras motivações que levaram às ações.  Nos Municípios de Natividade e Varre-Sai, no Noroeste do Estado, todos os candidatos aos cargos de Prefeito e Vereador tiveram seus registros impugnados, a maioria por falta de documentos: em Natividade, foram 118 ações ajuizadas pelo Ministério Público; em Varre-Sai, 85. Segundo a Promotoria Eleitoral de Natividade, os dois candidatos a Prefeito e 103 dos 116 candidatos a Vereador não apresentaram certidões criminais. Em Varre-Sai, a situação é semelhante: os três candidatos à Prefeitura também não incluíram as certidões criminais, assim como 75 dos 82 candidatos a Vereador.
Em Paracambi, o MP impugnou os registros de 2 candidatos a prefeito. O terceiro – que busca a reeleição – responde por conduta vedada aos agentes públicos, o que pode levar à cassação do registro. Se julgadas procedentes as ações pelo Juízo Eleitoral, os partidos terão de substituir todos os atuais candidatos apresentados.
Desaprovações de contas de campanha referentes ao pleito de 2008 somaram 243 pedidos de impugnação: Rio das Ostras contabilizou 29 ações; Itaboraí, 28; Teresópolis, 12; Volta Redonda, 10. A  ausência de desincompatibilização – ou seja, candidatos que não se afastaram de seus cargos ou funções públicas no prazo previsto em lei – (4 a 6 meses antes do pleito) – para concorrer a mandato eletivo representam 80 pedidos de impugnação, sendo 32 em Teresópolis, 15 em Sapucaia e 10 em Belford Roxo.
O Município com o maior número de impugnações é Nilópolis, na Baixada Fluminense, com 183 ações do MPRJ. A não apresentação dos documentos exigidos pela Justiça Eleitoral é o principal causa do número elevado de impugnações. Muitos candidatos não apresentaram a certidão criminal, a comprovação de escolaridade ou prova de desincompatibilização.
Em Teresópolis, na Região Serrana, cinco dos oito candidatos à Prefeitura e 39 que concorrem à Câmara foram impugnados pela Promotoria Eleitoral. Entre as irregularidades identificadas estão anotações criminais, contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa. 
Para o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, o saldo é positivo e demonstra a efetividade do trabalho desempenhado pelas Promotorias Eleitorais. “O nosso compromisso – dos Promotores, do Centro de Apoio Operacional e da Procuradoria-Geral de Justiça – é com a legalidade e a normalidade das eleições, respaldados na isenção e na credibilidade do Ministério Público”.
Outro número que chama a atenção é o de candidatos com condenação criminal: são 44, sendo 11 deles em Belford Roxo. De acordo com a  Promotoria Eleitoral, todos são candidatos a Vereador. As principais condenações referem-se a estelionato, uso de documento falso e receptação de veículos.  
As ações ajuizadas pelo Ministério Público serão julgadas na primeira instância da Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral tem até 5 de agosto para julgar os pedidos e, assim, definir os que estarão aptos ou não a concorrer. A partir das decisões, e dos eventuais recursos, as ações de impugnação de registro de candidatura seguem para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) para serem julgadas em segunda instância.

Fonte: Diário Comércio Indústria & Serviço

Quem não gosta de política é comandado por quem gosta.


Brasil tem candidatos únicos em 122 cidades


Da Redação 
Em Mato Queimado, no Rio Grande do Sul, o resultado da eleição já é conhecido mais de dois meses antes da contagem dos votos. Na Cidade de menos de 2 mil habitantes, o prefeito será escolhido sem disputa. Assim como lá, outras 121 cidades brasileiras estão nessa situação, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prefeito da cidade gaúcha, Orcelei Dalla Barba, disse que a comunidade local “não quer disputa”. Será a quarta eleição nos mesmos moldes, com um revezamento de partidos no comando da cidade. Desde a criação do município, a eleição é decidida assim, sem disputa. Minas Gerais é campeão em número de municípios com candidatos únicos, seguido pelo Rio Grande do Sul.
O PMDB e o PSDB são os partidos que mais serão beneficiados nesta eleição. Dados do TSE mostram que a falta de disputa alcança o equivalente a 2,2% dos municípios brasileiros nas eleições deste ano. No pleito passado, em 2008, 180 municípios escolheram seus prefeitos assim.
Os números oscilam a cada eleição, sem uma tendência de crescimento ou de queda. É um fenômeno suprapartidário: os candidatos únicos desta eleição estão filiados a nove partidos. O eleitor terá três opções de voto: candidato único, nulo ou branco. (PARECE BRINCADEIRA)
Pelas regras, nessas cidades, o candidato precisa de um voto a mais além do total de votos válidos. Nulos e em branco não valem. Onde há segundo turno, se houver apenas um candidato e ele receber um voto, terá vencido o primeiro turno e irá para o segundo com a necessidade de receber um voto válido para ser eleito.

 

sábado, 7 de abril de 2012

Amorim é o campeão dos super salários do ministério de Dilma

8 de abril de 2012

R$ 46,1 mil: Amorim é o campeão dos super salários do ministério de Dilma

Salário de 13 ministros extrapola teto de R$ 26,7 mil
Levantamento feito nos 38 ministérios da presidente Dilma Rousseff revela que um terço dos titulares das pastas engorda os rendimentos com a participação em conselhos de estatais

Eugênia Lopes
Artifício largamente empregado em governos passados para proporcionar uma remuneração de mercado a integrantes do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios, os conselhos de administração e fiscal de estatais e empresas públicas continuam a ser usados para turbinar os salários de ministros de Estado.
Levantamento feito pelo Estado nos 38 ministérios do governo da presidente Dilma Rousseff aponta que um terço dos ministros integra hoje uma elite do funcionalismo com supersalários que ultrapassam o teto salarial de R$ 26.723,15. São 13 ministros que engordam seus rendimentos com jetons por participação em conselhos de empresas.
O campeão é o ministro da Defesa, Celso Amorim, que acumula seu salário com o pró-labore de R$ 19,4 mil pagos pela participação no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. São R$ 46,1 mil mensais brutos de remuneração.
A renda do ministro poderia ainda ser maior, se não houvesse o abate teto, mecanismo que impede Amorim de acumular na integralidade seus vencimentos de ministro da Defesa com a aposentadoria do Itamaraty. Diplomata de carreira, Amorim é aposentado do Ministério das Relações Exteriores desde 2007.
No comando da área econômica do governo, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, estão empatados na segunda posição do ranking dos mais bem pagos da Esplanada, com renda mensal bruta de R$ 41,5 mil.
Ambos são conselheiros da Petrobrás e da BR Distribuidora, com jetons que alcançam quase R$ 15 mil mensais. Miriam Belchior poderia ganhar ainda mais: como titular da pasta do Planejamento, ela é obrigada a fazer parte do Conselho de Administração do BNDES mas, segundo sua assessoria, abriu mão de receber o pró-labore de R$ 6 mil por essa participação.
O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) engorda o salário com jetons de dois conselhos: é presidente do Conselho de Administração do BNDES, onde ganha R$ 6 mil mensais brutos, e integra também o BNDESPar, recebendo R$ 5,3 mil.
Braço direito de Dilma, Pimentel usufrui de R$ 38,1 mil por mês de renda. O vencimento do ministro da Ciência e Tecnologia é inferior ao do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que acumula o salário de ministro com os jetons de duas empresas: BrasilPrev e BrasilCap, chegando a ganhar R$ 38,7 mil mensais.

Conexões
O pagamento de jetons por estatais ou empresas públicas aumenta a renda de mais oito ministros. A maioria deles participa de conselhos que têm relação com as respectivas pastas. É o caso do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que integra dos conselhos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da Finep, elevando sua renda mensal bruta para R$ 32,6 mil.
Para tentar pôr um freio nos supersalários, o governo federal decidiu encaminhar projeto de lei complementar que regulamenta o artigo 37 da Constituição. Esse dispositivo estabelece que nenhum servidor público pode ganhar mais que a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ocorre que o artigo não foi regulamentado até hoje, deixando brechas para os megassalários.

sábado, 10 de março de 2012

SERÁ QUE VÃO MELHORAR O PLANO DE CARREIRA??

É pessoal será que alguém começou a abrir os olhos e ver que os militares estão a cada dia sentido- se mais desvalorizado?



BAIXAR BOLETIM CLIQUE AQUI

Parece que começaram a pensar, vamos ver o que isso vai dar. LEIAM ABAIXO.

Sai no BOLETIM ESPECIAL Nº 01/2012 DE 02 DE MARÇO DE 2012  (na página 05 do documento), a PORTARIA Nº 134, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012, é uma ordem para iniciar um grupo de estudo com a participação de várias unidades do Exército para:

- Estudar a cria ção de graduações intermediárias, em relação às existentes, como estímulo à carreira

das praças.

- Estudar os interstícios em cada posto/graduação a fim de propor, se for o caso, novos parâmetros
que proporcionem o melhor aproveitamento do militar ao longo da carreira.

- Estudar a regulamentação de um “Plano de Demissão Voluntária” (inatividade proporcional
remunerada).

- Criar novos cargos administrativos para os oficiais QAO, subtenentes e sargentos do Quadro
Especial (QE).

- Ampliar a oferta de cursos militares e de cursos civis de interesse da Força.

- Reduzir o emprego de militares combatentes em atividades administrativas.

- Estudar novas perspectivas de carreira para os quadros.

- Estudar o estabelecimento de novos requisitos básicos de desempenho para ingresso em quadros de
acesso (QA) à promoção, vinculando-os à capacitação continuada ao longo da carreira.

- Incrementar a participação de militares nos programas governamentais de capacitação/especialização
no exterior.

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Publicado o Edital - TRE/PE - Provas em Dezembro!

Bom dia,

Saiu o edital do TRE/PE.  
Provas 11 de Dezembro

ou em: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=21/09/2011&jornal=3&pagina=146&totalArquivos=212)

terça-feira, 20 de setembro de 2011

PL 5476/2001 - Apoie o cancelamento da taxa de franquia telefônica

      Isso é muito importante para todos, encaminhe essa mensagem para no mínimo 10 contatos.

      Desde 2001 está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR', Câmara de deputados federais, o Projeto de Lei nº 5476, que visa o cancelamento da Franquia telefônica que atualmente gira em torno de R$ 40,00(residencial) e R$ 56,00 (comercial)

      Veja como isso é estranho, quando uma ação dessas, de alto interesse popular é feita nada é divulgado, por que será?
Mas o BLOG VOCÊ NO COMANDO, divulga.

     O fato é que para medir o interesse popular foi criado um telefone grátis para que a população ligue e dê a sua opinião eletronicamente.

Ligue 0800-619619
(de segunda à sexta-feira das 08 às 20h) esse número é da Câmara dos Deputados Federais.

     Quando a secretária eletrônica atender ela explicará mas para te facilitar,digite: 1 (um) , depois novamente 1 (um) , e por fim 1 (um) novamente . Assim você votou a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.
     
Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque os grandes empresários da comunicação não têm interesse e não estão preocupados com isso, só estão preocupados em manipular grande massa da população com informações distorcidas e direcionadas para beneficiar alguns maus políticos e obter vantagens fiscais e benefícios fraudulentos em licitações públicas.
      Então nós é que temos de correr atrás, afinal somos nós que pagamos a conta! Passe para frente esta mensagem para o maior número possível de pessoas. 


LIGUE: 0800-619619 . Vamos divulgar!!! 

     Se aprovado o projeto, passará a ser lei e, a partir de então, pagaremos apenas pelas ligações efetuadas, acabando com esse abuso que é a assinatura mensal. Quanto mais ligar, maior a chance de ser aprovado.

     Além de ligar, envie um e-mail para os senadores do seu estado dizendo “Aprove o PL 5476/2001” consulte o e-mail dos senadores no site http://www.senado.gov.br/senadores
 
NÓS BRASILEIROS AGRADECEMOS!

      Não adianta ficarmos só reclamando. É preciso que cada um contribua para que possamos conseguir aprovar o que nos interessa.
      Quando podemos, temos que tomar alguma atitude contra os exploradores que surrupiam nossas pequenas economias.

 
Que não gosta de política é comandado por quem gosta.