Quem não gosta de política é comandado por quem gosta.

Como fiscalizar gastos Públicos

  • O que você tem a ver com a corrupção?

Dando uma olhada no site da CGU, achei muito interessante esse programa que se inicia com uma pergunta muito simples. O que você tem a ver com a corrupção? Que tem como objetivo conscientizar a sociedade, especialmente crianças e adolescentes, a partir de um diferencial, que é o incentivo à honestidade e à transparência das atitudes do cidadão comum, destacando atos rotineiros que contribuem para a formação do caráter, com vistas à criação de uma cultura de valores e princípios éticos que contribuam para a construção de um país mais justo e melhor. Olhe que interessante a apresentação que está no site:

A corrupção é um mal que afeta toda a sociedade, pois arruína a prestação dos serviços públicos e o desenvolvimento social e econômico dos países, corrói a dignidade dos cidadãos, deteriora o convívio social e compromete a vida das gerações atuais e futuras. A luta contra a corrupção exige uma mudança cultural e de comportamento de cada cidadão, porque uma sociedade só se modifica quando os indivíduos que a compõem se modificam. Isoladamente, pode parecer difícil, mas com o comprometimento e esforços de todos é possível detê-la.
Para enfrentar essa batalha uma das principais armas é a educação. Apenas com a formação de cidadãos conscientes, comprometidos com a ética, a moral, a cidadania e a honestidade, poderemos construir uma sociedade livre da corrupção.
Outro fator relevante nesta batalha é a adoção de medidas que contribuam para a diminuição da burocracia judicial e para a melhoria dos serviços da Justiça, com o fim de tornar mais eficaz a punição de corruptos e corruptores. Esta visão estimula a criação de soluções possíveis de serem executadas, como a atuação preventiva por meio da mobilização e conscientização social. É extremamente importante conscientizar a juventude sobre as consequências dos vícios e das condutas desonestas.
Partindo desta premissa e diante das dificuldades de se coibir práticas corruptas que estão arraigadas na sociedade brasileira, considerando que uma das soluções seria a atuação preventiva dos agentes sociais, deu-se início a uma campanha de mobilização e conscientização social.
A campanha “O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?” acredita na transformação pela educação e na conscientização das crianças e jovens como caminho para um Brasil mais justo e mais sério. É preciso, a partir de nossas próprias condutas diárias, dar o exemplo às novas gerações, mostrando a elas que ser ético vale a pena. Portanto, não podemos desanimar. Vamos juntos varrer a corrupção do nosso amado Brasil, pois um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima dela.
Vista esta camisa: DIGA NÃO À CORRUPÇÃO!

  • Você deve saber!!!

- O princípio da soberania popular na Constituição de 1988

        Na história sociopolítica do ocidente, as constituições evoluíram ao reconhecer os direitos sociais, ao lado dos direitos individuais civis e políticos, e ao promover a abertura do Estado à efetiva participação do povo em sua gestão e controle. Isso porque o povo é o titular legítimo do poder estatal, cujo exercício pode ser direto ou por meio de representantes.
       O povo brasileiro, na vanguarda dessa história sociopolítica, decidiu que o Brasil deve ser um Estado Democrático de Direito. Esta decisão está impressa no Preâmbulo e no art. 1º de nossa Constituição Federal (CF), promulgada em 5 de outubro de 1988.

       Por essa razão, aparecem como fundamentos de nossa República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, nos incisos I, II e III desse mesmo dispositivo, cujo parágrafo único finaliza, consagrando o princípio da soberania popular: "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".Em suma, nossa democracia é participativa. Vale dizer, o povo brasileiro decidiu participar da gestão e do controle do Estado brasileiro. Mas não podemos exercer a gestão e o controle do que não conhecemos. É POR ISSO QUE DEVEMOS BUSCAR CONHECIMENTO.

- O controle social

       O controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Trata-se de importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.

       No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda
maior, em razão da extensão territorial do país e da descentralização geográfica dos órgãos
17 Coleção Olho Vivo – Controle Social e Cidadania públicos integrantes dos diversos níveis federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios.

       No caso destes, há que considerar, ainda, o seu grande número. Por isso, a fiscalização da
aplicação dos recursos públicos precisa ser feita com o apoio da sociedade. O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Essa participação é importante porque contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente.

      No entanto, para que os cidadãos possam desempenhar de maneira eficaz o controle social, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos.

- O direito à informação sobre os recursos públicos

É dever de todo ente público informar a população, com clareza, sobre como gasta o dinheiro e prestar contas dos seus atos. Essas informações devem ser dadas com uma linguagem clara, que possa ser compreendida pelos cidadãos de uma forma simples. Não esqueça que todo poder emana de NÓS e podemos exercer esse poder diretamente.

- Onde encontrar informações sobre o uso do dinheiro público 

1. MERENDA:
• Conselho de Alimentação Escolar
• Secretarias de educação (do estado e do município)
• Vereadores
• Partidos políticos e sindicatos
• www.fnde.gov.br - para saber quanto o seu município recebeu, clique no botão "Serviços", em seguida no botão "Consultas on-line" e coloque o nome do seu município.
• MEC - 0800 616161 - Fala-Brasil. Central de Atendimento do
Ministério da Educação (ligação gratuita)



2. SAÚDE:
• Conselho Municipal de Saúde
• Secretarias da saúde (do estado e do município)
• Vereadores
• Partidos políticos e sindicatos
• www.saude.gov.br - para saber quanto o seu município recebeu, escolha o assunto "Repasses Fundo a Fundo" na área "Índice de Serviços"
• 0800 644 8001 - Central de Atendimento do Fundo Nacional de
Saúde (ligação gratuita)
• 0800 611997 - Disque-saúde. Central de Teleatendimento do
Ministério da Saúde (ligação gratuita).



3. RECURSOS DA EDUCAÇÃO:
• Conselho do Fundeb
• Prefeitura e secretarias de educação (do estado e do município)
• Vereadores
• Partidos políticos e sindicatos
• www.stn.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_ constitucionais.asp
• 0800 616161 - Fala-Brasil. Central de Atendimento do Ministério da
Educação (ligação gratuita)
 

4. RECURSOS DA ASSINTÊNCIA SOCIAL (CRECHES E IDOSOS):
• Conselhos de Assistência Social
• Prefeitura
• Vereadores
• Partidos políticos e sindicatos


5. ESTRADAS, POÇOS, BARRAGENS E OBRAS EM GERAL:
• Prefeitura
• Vereadores
• Partidos políticos e sindicatos
• www.cgu.gov.br/convenios


6. BOLSA FAMÍLIA:
• Prefeitura de sua cidade (informa sobre as famílias que estão cadastradas
para receber o benefício)
• www.mds.gov.br/bolsafamilia
• 0800 7260101 - Caixa Econômica Federal (ligação gratuita)
• 0800 7072003 - Central de Relacionamento Fome-Zero (ligação gratuita)


- O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br)
 

A Administração Pública deve trabalhar para incrementar cada vez mais a transparência pública.
Assim, a ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, valoriza e desenvolve as noções de cidadania. www.portaldatransparencia.gov.br